Manual de direito fiscal : (lições revistas, ampliadas e actualizadas) / Nuno de Sá Gomes. - Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996. - V. 2 (496, [1] p.). - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal; 174) ISBN 9726531454 (brochado) : aquisição Dupla tributação / Direito Fiscal / Fonte do Direito / Princípios / Princípio da Legalidade / Taxa / Benefício Fiscal / Evasão Fiscal / Poder Discricionário / Igualdade Tributária / Sistema Fiscal / Usos e Costumes / Interpretação do Direito / Aplicação da Lei no Tempo / Aplicação da Lei / 351.713 /