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Nogueira, João Félix Pinto

Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário / João Félix Pinto Nogueira. - In: Segurança e confiança legítima do contribuinte / coordenação [de] Manuel Pires [e] Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2013. - P. 161-186
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Sumário:
1. Introdução, p. 161
2. Uma primeira aproximação à segurança jurídica, p. 162
3. A emergência do conceito jurídico-moderno de proporcionalidade, p. 166
4. Fundamentos normativos do recurso à proporcionalidade, p. 167
5. Operacionalização da proporcionalidade no âmbito jurídico, p. 169
6. Proporcionalidade como instrumento de controlo, p. 172
7. A proporcionalidade e a depuração do sistema normativo-tributário, p. 179
8. Proporcionalidade e segurança jurídica, p. 180
9. Conclusões, p. 185 Recursos e protestos tributários / Direito fiscal / HJ2313.N64 2013 /

HJ2313.S44 2013-259506