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Estado social e tributação (Record no. 202449)
| 000 -Etiqueta do registo | |
|---|---|
| campo de controlo de comprimento fixo | 04076cam-a2200397^^04500 |
| 010 ## - ISBN | |
| Número (ISBN) | 9788536222875 |
| Qualificação | brochado |
| Modalidade de aquisição e/ou preço | oferta |
| 099 ## - Datas locais | |
| Data de criação ( Registo Bib.) | 2012-06-22 |
| Data da última modificação (Registo bib.) | 2012-06-22 |
| 001 - Identificador do registo | |
| Campo de controlo | 202449 |
| 100 ## - Dados Gerais de Proc. | |
| Dados gerais de processamento | 20151009 frey50 |
| 101 ## - Língua da publicação | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | por |
| Língua do sumário | por |
| 102 ## - País de Publicação | |
| País de publicação | BR |
| 105 ## - Dados Codif. Livros | |
| Dados codificados dos livros | y^^^m^^^001yy |
| 106 ## - Atributos Físicos | |
| Dados codificados do material textual | r |
| 200 1# - Título | |
| Título próprio | Estado social e tributação |
| Indicação geral da natureza do documento | Texto impresso |
| Informação de outro título | uma abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infração |
| Primeira menção de responsabilidade | Luciana Grassano de Gouvêa Mélo |
| Outras menções de responsabilidade | prefácio de Manuel Pires |
| 210 ## - Publicação, Distribuição | |
| Lugar da edição, distribuição, etc. | Recife |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Editora Universitária da UFFE |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2008 |
| 215 ## - Descrição física | |
| Descrição física | 275 p. |
| Dimensões | 22 cm |
| 225 2# - Colecção | |
| Título próprio da colecção | Teses e dissertações |
| Indicação de volume | 11 |
| 317 ## - Nota de proveniência | |
| Texto da nota | Oferta de: Prof. Doutor Manuel Pires |
| 320 ## - Relativa a bibliografia | |
| Texto da nota | Contém bibliografia, p. 245-275 |
| 328 ## - Nota de dissertação ou tese | |
| Texto da nota | Originariamente tese de doutoramento em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, 2006 |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Sumário: 0. Introdução, p. 21 1. O desenvolvimento do Estado social, a transformação dos poderes e do direito público, p. 25 2. Releitura dos princípios constitucionais frente ao desenvolvimento do Estado social: um olhar voltado ao direito tributário, p. 53 2.1. Princípio da segurança jurídica, p. 53 2.2. Princípio da legalidade, p. 79 2.3. Princípio da isonomia tributária, p. 101 2.4. Princípio da proporcionalidade, p. 122 3. Relação jurídica tributária: em busca do equilíbrio entre eficiência da administração tributária e protecção dos direitos individuais: dois casos paradigmáticos, p. 149 3.1. O dever de colaborar com a administração tributária e facilitação de informação sobre terceiros, p. 156 3.2. Responsabilidade por infração tributária, p. 193 4. Conclusões, p. 235 |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Resumo: Trata-se de um estudo sobre as transformações ocorridas nas relações de tributação, no âmbito do Estado social de Direito, transformações que impõem uma releitura dos princípios constitucionais da «segurança jurídica», da «legalidade», da «isonomia» e da «proporcionalidade» aplicados ao Direito tributário, cuja exegese deve ter em conta a construção de um sistema tributário que se ocupe de encontrar o justo equilíbrio entre a proteção ao direito individual, de um lado, e a garantia de uma distribuição isonômica da carga tributária, de outro. Nesse contexto, são analisados aspectos do dever de informar, especificamente aquele imposto às instituições financeiras, e da responsabilidade por infração, com especial relevância à caracterização da responsabilidade subjetiva em matéria de infração tributária e a análise da possibilidade de transpor ao ordenamento nacional a teoria da interpretação razoável como eximente da responsabilidade por infração tributária. O dever de informar responsabilidade e a responsabilidade por infração serviram de paradigma para demonstrar que os fins do Estado social para serem atingidos em sua perspectiva fiscal impõem que se reconheça, respeite e ampare o contribuinte frente aos pesados encargos que passou a assumir em razão do dever de colaboração para com a Administração para que se realize as tarefas de fiscalização e controle, essenciais para se atingir uma tributação isonômica. (Editora Universitária da UFFE) |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 3260 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Direito fiscal |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 26459 |
| Número de registo de entrada de autoridad | 26459 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Incidência de Impostos |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 94962 |
| Número de registo de entrada de autoridad | 94962 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Administração da Justiça |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 69587 |
| Número de registo de entrada de autoridad | 69587 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Justice, Administration of |
| 675 ## - CDU | |
| Notação | 351.713(043.2) |
| Edição | 2004 |
| Língua da edição | fre |
| 680 ## - Classif. Bib. do Congresso | |
| Notação | K4460.M45 2008 |
| Número do documento | 203088 |
| 700 #1 - Responsabilidade principal | |
| Koha Internal Code | 207832 |
| Número do registo de entrada de autoridade | 207832 |
| Código de função | 070 |
| Palavra de ordem | Mélo, |
| Outra parte do nome | Luciana Grassano de Gouvêa |
| 702 #1 - Responsabilidade secundária | |
| Koha Internal Code | 227911 |
| Número de registo de entrada de autoridade | 227911 |
| Código de função | 300 |
| Palavra de ordem | Pires, |
| Outra parte do nome | Manuel, |
| Datas | 1932- |
| 801 ## - Fonte de origem | |
| País | PT |
| Agência | ULUS |
| Data da última transacção | 20090630 |
| Regras de catalogação | RPC |
| 856 4# - Localização e acesso electrónico | |
| URL | locatemedia.aspx?capa=203000_203999/203088.jpg |
| Nota | Capa |
| 090 ## - Números de controlo do sistema (Koha) | |
| Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) | 202449 |
| 942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha) | |
| Tipo de item no Koha | Monografia |
| Suprimido | 0 |
| 999 ## - ID Aleph | |
| ID | 000203088 |
| Tipo de item e material | Origem do registo (biblioteca) (texto livre) | Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) (texto livre) | Perdido (estado) | Número de inventário | Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) | Cota | Origem do registo (biblioteca) (codificado) | Removido (estado) | Código de barras | Data de aquisição | Tipo de circulação (não pode ser emprestado) | Dados antigos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografia | BULL | BULL | 000000000 | Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa | MEL 351.713(043.2)-203088 | Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa | 0000000080234 | 2009/06/30 | Empréstimo local | 20090630 |
Languages:
English
|
Português
