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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário (Record no. 216283)
| 000 -Etiqueta do registo | |
|---|---|
| campo de controlo de comprimento fixo | 04115cam-a2200373^^04500 |
| 010 ## - ISBN | |
| Número (ISBN) | 9789724021850 |
| Qualificação | brochado |
| Modalidade de aquisição e/ou preço | aquisição |
| 021 ## - Nº depósito legal | |
| Código do país | PT |
| Número | 210664/2009 |
| 099 ## - Datas locais | |
| Data de criação ( Registo Bib.) | 2012-06-22 |
| Data da última modificação (Registo bib.) | 2012-06-22 |
| 001 - Identificador do registo | |
| Campo de controlo | 216283 |
| 100 ## - Dados Gerais de Proc. | |
| Dados gerais de processamento | 20151009 frey50 |
| 101 ## - Língua da publicação | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | por |
| Língua do sumário | por |
| 102 ## - País de Publicação | |
| País de publicação | PT |
| 105 ## - Dados Codif. Livros | |
| Dados codificados dos livros | y^^^z^^^001yy |
| 106 ## - Atributos Físicos | |
| Dados codificados do material textual | r |
| 200 1# - Título | |
| Título próprio | A cláusula geral anti-abuso no direito tributário |
| Indicação geral da natureza do documento | Texto impresso |
| Informação de outro título | contributos para a sua compreensão |
| Primeira menção de responsabilidade | Gustavo Lopes Courinha |
| 210 ## - Publicação, Distribuição | |
| Lugar da edição, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2009 |
| 215 ## - Descrição física | |
| Descrição física | 225 p. |
| Dimensões | 23 cm |
| 317 ## - Nota de proveniência | |
| Texto da nota | CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais |
| 320 ## - Relativa a bibliografia | |
| Texto da nota | Contém bibliografia, p. 213-221 |
| 328 ## - Nota de dissertação ou tese | |
| Texto da nota | Originariamente dissertação de mestrado em Direito, orientada pelo Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches, Faculdade de Direito da Universidade de Lisoa, 2003 |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Sumário: I. Introdução, p. 11 II. Terminologia e delimitação do problema, p. 15 1. Terminologia, p. 15 2. Delimitação, p. 17 III. Experiências estrangeiras, p. 27 1. O caso Britânico - O contributo da jurisprudência, p. 27 2. O caso Holandês - A Fraus legis, p. 42 3. Espanha - a história de uma cláusula geral polémica, p. 51 4. Canadá - a evolução para a cláusula geral anti-abuso, p. 61 IV. Figuras afins, p. 79 1. Simulação, p. 79 2. Normas especiais anti-abuso, p. 91 3. Qualificação, p. 110 V. Teorias explicativas da cláusula geral anti-abuso, p. 123 1. Teoria do abuso de direito subjectivo, p. 123 2. Fraude à lei, p. 131 3. Abuso de formas ou configurações jurídicas, p. 149 VI. Elementos da cláusula geral anti-abuso, p. 163 1. Introdução da CGAA - redacções, p. 163 2. Elemento meio, p. 165 3. Elemento resultado, p. 171 4. Elemento intelectual, p. 176 5. Elemento normativo, p. 185 6. Elemento sancionatório, p. 197 VII. Conclusões, p. 203 |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Resumo: O presente estudo visa reflectir sobre as implicações da introdução em Portugal de uma cláusula geral anti-abuso, actualmente contemplada no art. 38º/n.º 2 da Lei geral tributária. Trata-se de um texto essencialmente composto por quatro partes, que se pretenderam complementares. Na primeira, são descritas e criticamente apreciadas as mais relevantes experiências verificadas em outros países que possuem cláusulas ou doutrinas anti-abusivas equivalentes, reflectindo sobre o surgimento e evolução das mesmas, sempre em face dos casos mais relevantes aí decididos. Na segunda, analisam-se figuras jurídicas de há muito consagradas no Ordenamento tributário, mas com as quais a cláusula geral anti-abuso tende a ser indevidamente confundida, por forma a melhor compreender o respectivo âmbito e alcance. Na terceira parte, abordam-se as doutrinas que sustentam e asseguram coerência à interpretação e aplicação da cláusula geral anti-abuso, assim como a respectiva consagração no texto normativo e respectivas decorrências. Na quarta parte, finalmente, identificam-se os cinco elementos que sustentam a aplicação da figura, compostos pelos requisitos materiais de aplicação da figura e respectiva estatuição. Através de precioso auxílio da doutrina estrangeira, pretendeu-se um trabalho que ajudasse a enquadrar o art. 38º/n.º LGT e permitisse ao mundo jurídico em geral a apreciação serena de uma figura inovadora e relativamente incompreendida em Portugal. (Almedina) |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 64977 |
| Número de registo de entrada de autoridad | 64977 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Evasão Fiscal |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 54222 |
| Número de registo de entrada de autoridad | 54222 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Abuso de Direito |
| 606 1# - Nome comum | |
| Koha Internal code | 3260 |
| Código do sistema | lc |
| Elemento de entrada | Direito fiscal |
| 675 ## - CDU | |
| Notação | 343.35(043) |
| Edição | 2005 |
| Língua da edição | por |
| 680 ## - Classif. Bib. do Congresso | |
| Notação | HV6341.C68 2009 |
| Número do documento | 216932 |
| 700 #1 - Responsabilidade principal | |
| Koha Internal Code | 147011 |
| Número do registo de entrada de autoridade | 147011 |
| Código de função | 070 |
| Palavra de ordem | Courinha, |
| Outra parte do nome | Gustavo Lopes |
| 801 ## - Fonte de origem | |
| País | PT |
| Agência | ULUS |
| Data da última transacção | 20110602 |
| Regras de catalogação | RPC |
| 856 4# - Localização e acesso electrónico | |
| URL | locatemedia.aspx?capa=216000_216999/216932.jpg |
| Nota | Capa |
| 090 ## - Números de controlo do sistema (Koha) | |
| Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) | 216283 |
| 942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha) | |
| Tipo de item no Koha | Monografia |
| Suprimido | 0 |
| 999 ## - ID Aleph | |
| ID | 000216932 |
| Tipo de item e material | Origem do registo (biblioteca) (texto livre) | Data de empréstimo ou depósito | Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) (texto livre) | Perdido (estado) | Número de inventário | Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) | Colecção do Koha | Cota | Origem do registo (biblioteca) (codificado) | Removido (estado) | Código de barras | Tipo de circulação (não pode ser emprestado) | Data de aquisição | Dados antigos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografia | BULL | 2019-05-20 | BULL | 000000000 | Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais | COU 343.35(043)-216932 | Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa | 0000000090104 | Empréstimo local | 2011-06-02 | 20110602 |
Languages:
English
|
Português
