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Código de procedimento e de processo tributário (Record no. 232771)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 01736nam-a2200325---4500
010 ## - ISBN
Número (ISBN) 9729757720
Qualificação brochado
099 ## - Datas locais
Data de criação ( Registo Bib.) 2012-06-22
Data da última modificação (Registo bib.) 2012-06-22
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 232771
101 ## - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. por
102 ## - País de Publicação
País de publicação PT
Localidade de publicação Lisboa
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 20151009 frey50
200 1# - Título
Título próprio Código de procedimento e de processo tributário
Informação de outro título nova tabela de taxas de justiça nos tribunais de 1.ª instância e nas repartições de finanças
-- Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro
Primeira menção de responsabilidade [anot.] J. A. Santos
Indicação geral da natureza do documento Texto impresso
210 ## - Publicação, Distribuição
Lugar da edição, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. Dis Livro
Data da publicação, distribuição, etc. 1999
215 ## - Descrição física
Descrição física 415 p.
Dimensões 23 cm
320 ## - Relativa a bibliografia
Texto da nota Contém índice
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota Sumário:
1. Código de procedimento e de processo tributário, p. 389
2. Estatuto dos benefícios fiscais, p. 400
3. Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA), p. 403
4. Regulamento das custas dos processos fiscais e aduaneiros, p. 405
5. Regulamento das custas dos processos tributários, p. 405
6. Lei de autorização legislativa, p. 407
7. Lei geral tributária, p. 407
8. Estatuto legal do defensor do contribuinte, p. 412
9. Regime fiscal dos fundos de fundos, p. 413
500 11 - Título Uniforme
Koha Internal code 274116
Número de registo de entrada de autoridade 274116
Título uniforme Leis, decretos, etc.
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 59505
Elemento de entrada Código de Procedimento e de Processo Tributário
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 76385
Elemento de entrada Processo tributário
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada Direito fiscal
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada Direito tributário
Koha Internal code 62945
675 ## - CDU
Notação 351.713
Edição BN
Língua da edição por
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 3260
Elemento de entrada Direito fiscal
Código do sistema Eurovoc
702 #1 - Responsabilidade secundária
Koha Internal Code 194078
Número de registo de entrada de autoridade 194078
Código de função 020
Palavra de ordem Santos,
Outra parte do nome J. A.
710 #2 - Colectividade (resp. principal)
Koha Internal code 56092
Número de registo de entrada de autoridade 56092
Palavra de ordem Portugal.
801 ## - Fonte de origem
País PT
Agência ULUS
Data da última transacção 20050210
Regras de catalogação RPC
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 232771
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Monografia
Suprimido 0
999 ## - ID Aleph
ID 000150942-POR
Copies
Tipo de item e material Origem do registo (biblioteca) (texto livre) Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) (texto livre) Perdido (estado) Número de inventário Preço Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) Cota Origem do registo (biblioteca) (codificado) Removido (estado) Código de barras Tipo de circulação (não pode ser emprestado) Data de aquisição
MonografiaBULPBULP 197260.00Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto351.713 SAN 1999 FABiblioteca da Universidade Lusíada do Porto 2014-22439Empréstimo local2014-05-16
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidades Lusíada, 2004-2017
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