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Enquadramento das operações financeiras em impostos sobre o valor acrescentado (Record no. 258687)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 03631nam a2200385 4500
010 ## - ISBN
Número (ISBN) 978-972-40-4495-8
Qualificação brochado
Modalidade de aquisição e/ou preço aquisição : 14,24 EUR
021 ## - Nº depósito legal
Código do país PT
Número 326993/11
099 ## - Datas locais
Data de criação ( Registo Bib.) 2013-10-07
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 258687
101 0# - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. por
Língua do sumário por
102 ## - País de Publicação
País de publicação PT
Localidade de publicação Coimbra
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 20161129 frey50
200 1# - Título
Título próprio Enquadramento das operações financeiras em impostos sobre o valor acrescentado
Indicação geral da natureza do documento Texto impresso
Primeira menção de responsabilidade Clotilde Celorico Palma
210 ## - Publicação, Distribuição
Lugar da edição, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Almedina
Data da publicação, distribuição, etc. 2011
215 ## - Descrição física
Descrição física 179 p.
Dimensões 23 cm
225 2# - Colecção
Título próprio da colecção Cadernos IDEFF
Indicação de volume 13
320 ## - Relativa a bibliografia
Texto da nota Contém bibliografia, p. [165]-175
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota Sumário:
I. Evolução do tratamento das operações financeiras, p. 13
1. Especificidade das operações financeiras, p. 15
2. Evolução do tratamento das operações financeiras em IVA, p. 19
II. Tratamento actual das operações financeiras em IVA, p. 31
1. Regra específica de isenção, p. 33
2. Regras específicas de localização, p. 41
3. Regras do exercício do direito à dedução, p. 44
4. Principal jurisprudência do TJUE, p. 59
5. Principal doutrina administrativa, p. 92
III. Principais problemas existentes e perspectivas de tratamento futuro das operações financeiras em IVA, p. 105
1. Principais problemas existentes, p. 107
2. Alternativas de tributação, p. 132
3. Proposta de Directiva e de Regulamento, p. 148
4. Apreciação das propostas recentes, p. 154
5. Conclusões, p. 160
Resumo:
Este trabalho foi apresentado no contexto do concurso aberto para Professor Coordenador do quadro do pessoal docente do Instituto Superior de Contabilidade e de Administração de Lisboa (ISCAL) para a Arca Científica de Direito, para as unidades curriculares de Direito Fiscal, no qual a autora foi aprovada em provas públicas realizadas a 20 de Dezembro de 2010. O júri foi constituído pelo Senhor Presidente do ISCAL, Professor Francisco Faria, pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos, pelo Professor Doutor Manuel Lopes Porto, pelo Professor Doutor Raul Guichard e pelo ProfessorVasco Valdez Matias.
O tema da dissertação é sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), concretamente sobre o enquadramento das operações financeiras.Trata-se de um tema que suscita diversas questões desde a implantação do imposto na então Comunidade Económica Europeia (CEE).
Na Segunda Directiva IVA as operações financeiras não eram sujeitas ao imposto. Com a Sexta Directiva a tributação generalizou-se, passando as operações financeiras a cair no âmbito de incidência objectiva do imposto. Porém, ao grosso das operações financeiras era aplicável uma isenção. O mesmo sistema foi mantido na Directiva 2006/1 12/CE, de 28 de Novembro de 2006 (Directiva IVA), que contém, actualmente, o segundo sistema comum deste imposto, tendo revogado e substituído a Sexta Directiva.
(Clotilde Celorico Palma)
606 ## - Nome comum
Código do sistema Eurovoc
Koha Internal code 7906
Elemento de entrada Mercado Financeiro
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - Nome comum
Código do sistema Lc
Koha Internal code 26389
Elemento de entrada Imposto Sobre o Valor Acrescentado
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 82592
Elemento de entrada Tributação
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada Operação financeira
Koha Internal code 282374
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 68338
Elemento de entrada Impostos
675 ## - CDU
Notação 351.713
Edição BN
Língua da edição por
675 ## - CDU
Notação 336.76
Edição BN
Língua da edição por
675 ## - CDU
Notação 336.22
Edição BN
Língua da edição por
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 3260
Elemento de entrada Direito fiscal
Código do sistema Eurovoc
606 ## - Nome comum
Koha Internal code 5693
Elemento de entrada Finanças públicas
Código do sistema Eurovoc
700 #1 - Responsabilidade principal
Código de função 070
Koha Internal Code 221424
Palavra de ordem Palma,
Outra parte do nome Clotilde Paulina da Silva Celorico
801 ## - Fonte de origem
País PT
Agência ULUS
Regras de catalogação RPC
856 4# - Localização e acesso electrónico
Nota Capa
URL locatemedia.aspx?capa=/258000_258999/258687.jpg
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 258687
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Monografia
Suprimido 0
997 ## - Catalogador
Catalogador 22000074
Copies
Tipo de item e material Origem do registo (biblioteca) (texto livre) Data de empréstimo ou depósito Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) (texto livre) Perdido (estado) Número de inventário Preço Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) Cota Origem do registo (biblioteca) (codificado) Removido (estado) Código de barras Tipo de circulação (não pode ser emprestado) Data de aquisição
MonografiaBULP2016-11-22BULP 2587514.00Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto351.713 PAL2Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto 2013-25121Empréstimo livre2013-10-07
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidades Lusíada, 2004-2017
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