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Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário (Record no. 259553)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 01458naa-a2200241---4500
005 - Identificador da versão
Campo de controlo 20180430154149.0
099 ## - Datas locais
Data de criação ( Registo Bib.) 2014-01-22
Data da última modificação (Registo bib.) 2014-01-22
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 259553
101 0# - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. por
Língua do sumário por
102 ## - País de Publicação
País de publicação PT
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 20151009 frey50
200 1# - Título
Título próprio Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário
Primeira menção de responsabilidade João Félix Pinto Nogueira
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota Sumário:
1. Introdução, p. 161
2. Uma primeira aproximação à segurança jurídica, p. 162
3. A emergência do conceito jurídico-moderno de proporcionalidade, p. 166
4. Fundamentos normativos do recurso à proporcionalidade, p. 167
5. Operacionalização da proporcionalidade no âmbito jurídico, p. 169
6. Proporcionalidade como instrumento de controlo, p. 172
7. A proporcionalidade e a depuração do sistema normativo-tributário, p. 179
8. Proporcionalidade e segurança jurídica, p. 180
9. Conclusões, p. 185
463 #1 - Nível de Parte
Autor coordenação [de] Manuel Pires [e] Rita Calçada Pires
Local da publicação Lisboa : Universidade Lusíada
Data da publicação 2013
Descrição física P. 161-186
Título Segurança e confiança legítima do contribuinte
Dados relacionados 259506
Número do registo de autoridade 259506
606 1# - Nome comum
Koha Internal code 283333
Elemento de entrada Recursos e protestos tributários
680 ## - Classif. Bib. do Congresso
Notação HJ2313.N64 2013
Número do documento 259553
606 1# - Nome comum
Koha Internal code 3260
Elemento de entrada Direito fiscal
Código do sistema Eurovoc
700 #1 - Responsabilidade principal
Código de função 070
Palavra de ordem Nogueira,
Outra parte do nome João Félix Pinto
Koha Internal Code 283373
801 ## - Fonte de origem
País PT
Agência ULUS
Data da última transacção 20140122
Regras de catalogação RPC
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 259553
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Analítico
Suprimido 0
997 ## - Catalogador
Catalogador tareosa
Copies
Tipo de item e material Perdido (estado) Organização que empresta ou é detentora (biblioteca) Cota Origem do registo (biblioteca) (codificado) Removido (estado) Código de barras Tipo de circulação (não pode ser emprestado) Data de aquisição
Analítico Mediateca da Universidade Lusíada de LisboaHJ2313.S44 2013-259506Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa 2014-20415Empréstimo local2014-01-22
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidades Lusíada, 2004-2017
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