Manual de direito constitucional : estrutura constitucional da democracia [Texto impresso] / Jorge Miranda
Main Author: Miranda, Jorge Manuel Moura Loureiro de, 1941- Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Description: T. 7 (378 p.) ; 23 cmISBN: 9789723215137 Another related work: Manual de direito constitucional : preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - ISBN 972-32-1151-3. - T. 1 (443 p.) ; 24 cm Another related work: Manual de direito constitucional : Constituição / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - ISBN 978-972-32-1534-2. - T. 2 (374 p.) ; 24 cm Another related work: Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do Estado / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - ISBN 972-32-1224-2. - T. 3 (421, [3] p.) ; 24 cm Another related work: Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - ISBN 978-972-32-1613-4. - T. 4 (470 p.) ; 23 cm Another related work: Manual de direito constitucional : actividade constitucional do Estado / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - ISBN 972-32-1264-1. - T. 5 (420 p.) ; 24 cm Another related work: Manual de direito constitucional : inconstitucionalidade e garantia da Constituição / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - ISBN 972-32-1049-5. - T. 6 (306 p.) ; 23 cm Topical name: Direito Constitucional - Manuais Académicos - Portugal | Constitutional Law - Textbooks - Portugal | Democracia - Portugal | Democracy - Portugal CDU: 342.2/.8(469)(075.8)CBC: KKQ2070.M57 2007 Online Resources: Capa| Item type | Location | Call Number | Status | Date Due |
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| Monografia | Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa | MIR 342.2/.8(469)(075.8)-135599/7-II (Browse Shelf) | Available | |
| Monografia | Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa | MIR 342.2/.8(469)(075.8)-135599/7-I (Browse Shelf) | Empréstimo local | |
| Monografia | Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto | 342 MIR V7 2007 (Browse Shelf) | Available |
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| 342 MIR V5 2010Manual de direito constitucional | 342 MIR V5 E2Manual de direito constitucional | 342 MIR V5 E3Manual de direito constitucional | 342 MIR V7 2007Manual de direito constitucional | 342 MON2Estudos de direito público | 342 MON3Constituição da República Portuguesa |
Sumário:
I. A democracia representada, p. 9
1. Os institutos, p. 9
1.1. Relance histórico-comparativo, p. 9
1.2. A democracia representativa em Portugal, p. 38
2. Os princípios, p. 59
II. Os sujeitos da democracia, p. 99
1. Os cidadãos, p. 99
1.1. Os cidadãos, p. 99
1.2. Capacidade eleitoral activa e passiva, p. 123
1.3. Recenseamento eleitoral, p. 145
2. Os partidos e os grupos de cidadãos, p. 159
III. Os actos da democracia, p. 201
1. A eleição, p. 201
1.1. O direito eleitoral português, p. 201
1.2. Os sistemas eleitorais, p. 208
1.3. As candidaturas, p. 231
1.4. A realização da eleição, p. 262
1.5. A campanha eleitoral, p. 273
1.6. A administração eleitoral, p. 280
1.7. O contencioso e o ilícito eleitorais, p. 291
2. O referendo, p. 306
2.1. O direito referendário português, p. 306
2.2. Regime comum dos referendos, p. 308
2.3. Regras comuns aos referendos nacionais e regionais, p. 319
2.4. O referendo nacional, p. 319
2.5. O referendo local, p. 333
2.6. O referendo sobre a criação concreta das regiões administrativas, p. 337
3. O eleitorado, órgão do estado, p. 341
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