Tributação empresarial : diferenciar fiscalmente as pequenas e médias empresas das grandes empresas? [Texto policopiado] / Manuel Pires
Main Author: Pires, Rita Calçada, 1979- Publication: Coimbra : Almedia, 2010 Description: F. 747-768 : il., gráficos ; 30 cm Excerpt or reprint of: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha : economia, finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina, 2010 Online Resources: Capa| Item type | Location | Call Number | Status | Notes | Date Due |
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| Monografia | Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa | -215581 (Browse Shelf) | Empréstimo local | ILID-PC-2009-2010 |
MULL ILID - Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento
Contém bibliografia, f. 767
Sumário:
1. Porquê reflectir sobre a diferenciação fiscal das empresas e médias empresas das grandes empresas?, f. 747
2. Que espaço para a fiscalidade no tratamento adequado das pequenas e médias empresas (PME)?, f. 752
3. Justificação para um tratamento fiscal diferenciado, f. 755
4. Como a fiscalidade trata a tributação diferenciada das PME, f. 757
Resumo:
Pela importância económica e social que as pequenas e médias empresas apresentam no espaço económico nacional e comunitário, é oportuno reflectir sobre a necessidade de a fiscalidade as auxiliar a minimizar, de uma forma mais permente e mais activa, as desvantagens organizacionais, económicas e financeiras que detêm face ás grandes empresas. As modernas funções das fiscalidades, alinhadas em paralelo com os objectivos dos sistemas fiscais contemporâneos, garantem um espaço de relevante actuação. A justificação para o tratamento fiscal diferenciado advém de uma correcta interpretação e aplicação do princípio de equidade tributária, aliada nomeadamente ao tendencial efeito psicológico conseguido no contribuinte empresarial, incentivando-o ao cumprimento espontâneo nas suas obrigações tributárias. (Rita Calçada Pires)
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