A cláusula geral anti-abuso no direito tributário : contributos para a sua compreensão [Texto impresso] / Gustavo Lopes Courinha

CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais

Contém bibliografia, p. 213-221

Originariamente dissertação de mestrado em Direito, orientada pelo Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches, Faculdade de Direito da Universidade de Lisoa, 2003

Sumário:
I. Introdução, p. 11
II. Terminologia e delimitação do problema, p. 15
1. Terminologia, p. 15
2. Delimitação, p. 17
III. Experiências estrangeiras, p. 27
1. O caso Britânico - O contributo da jurisprudência, p. 27
2. O caso Holandês - A Fraus legis, p. 42
3. Espanha - a história de uma cláusula geral polémica, p. 51
4. Canadá - a evolução para a cláusula geral anti-abuso, p. 61
IV. Figuras afins, p. 79
1. Simulação, p. 79
2. Normas especiais anti-abuso, p. 91
3. Qualificação, p. 110
V. Teorias explicativas da cláusula geral anti-abuso, p. 123
1. Teoria do abuso de direito subjectivo, p. 123
2. Fraude à lei, p. 131
3. Abuso de formas ou configurações jurídicas, p. 149
VI. Elementos da cláusula geral anti-abuso, p. 163
1. Introdução da CGAA - redacções, p. 163
2. Elemento meio, p. 165
3. Elemento resultado, p. 171
4. Elemento intelectual, p. 176
5. Elemento normativo, p. 185
6. Elemento sancionatório, p. 197
VII. Conclusões, p. 203

Resumo:
O presente estudo visa reflectir sobre as implicações da introdução em Portugal de uma cláusula geral anti-abuso, actualmente contemplada no art. 38º/n.º 2 da Lei geral tributária. Trata-se de um texto essencialmente composto por quatro partes, que se pretenderam complementares.
Na primeira, são descritas e criticamente apreciadas as mais relevantes experiências verificadas em outros países que possuem cláusulas ou doutrinas anti-abusivas equivalentes, reflectindo sobre o surgimento e evolução das mesmas, sempre em face dos casos mais relevantes aí decididos.
Na segunda, analisam-se figuras jurídicas de há muito consagradas no Ordenamento tributário, mas com as quais a cláusula geral anti-abuso tende a ser indevidamente confundida, por forma a melhor compreender o respectivo âmbito e alcance.
Na terceira parte, abordam-se as doutrinas que sustentam e asseguram coerência à interpretação e aplicação da cláusula geral anti-abuso, assim como a respectiva consagração no texto normativo e respectivas decorrências.
Na quarta parte, finalmente, identificam-se os cinco elementos que sustentam a aplicação da figura, compostos pelos requisitos materiais de aplicação da figura e respectiva estatuição.
Através de precioso auxílio da doutrina estrangeira, pretendeu-se um trabalho que ajudasse a enquadrar o art. 38º/n.º LGT e permitisse ao mundo jurídico em geral a apreciação serena de uma figura inovadora e relativamente incompreendida em Portugal. (Almedina)