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Código do imposto do selo e tabela geral / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

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Corporate Author (Main): Portugal. Publication: Coimbra : Almedina, 1999 Description: 75 p. ; 23 cmISBN: 972-40-1251-4Topical name: Imposto - legislação | Imposto de selo | Direito fiscal CDU: 351.713

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Monografia	Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto	351.713 COD5 FA (Browse Shelf)	Empréstimo local

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	351.713 BRA CEJEAA multilateral instrument for updating the tax treaty network	351.713 BUI CEJEATackling the international tax barriers to cross-border charitable giving	351.713 CAEPreços de transferência	351.713 COD5 FACódigo do imposto do selo e tabela geral	351.713 COD 2005 E2Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares-IRS \| Estatuto dos Benefícios Fiscais-EBF	351.713 COD 2005 E3Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares-IRS \| Estatuto dos Benefícios Fiscais-EBF

Contém índice

Sumário:
1. Incidência, p. 9
2. Isenções, p. 11
3. Valor tributável, p. 14
4. Taxas, p. 15
5. Liquidação e pagamento, p. 16
6. Obrigações acessórias e fiscalização, p. 20
7. Disposições diversas, p. 25
8. Garantias dos contribuintes, p. 26
9. Disposições diversas, p. 28

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