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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal [Texto impresso] / [compildo por] Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República

Corporate Author (Main): ORGANIZAÃ?Ã?O DAS NAÃ?Ã?ES UNIDAS. Corporate Author (Secondary): PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Publication: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995 Description: VII, 524 p. ; 23 cmISBN: 9729666105Corporate name: ORGANIZAÃ?Ã?O DAS NAÃ?Ã?ES UNIDAS - Direito Penal | UNITED NATIONS - Criminal Law | ORGANIZAÃ?Ã?O DAS NAÃ?Ã?ES UNIDAS - Direito Humanos | UNITED NATIONS - Human Rights CDU: 341.123:343.1/.2(094.2) Online Resources: Capa
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Monografia Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa ORG 341.123:343.1/.2(094.2)-24041 (Browse Shelf) Empréstimo local
Monografia Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto 343.9 COM (Browse Shelf) Available
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ORG 341.1(100)(075.8)-70484/IOrganizações internacionais ORG 341.1(100)(075.8)-70484/IIOrganizações internacionais ORG 341.1(100)(075.8)-70484/IIIOrganizações internacionais ORG 341.123:343.1/.2(094.2)-24041Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal ORG 341.9:347.7(063)-65416L'Organisation mondiale du commerce ORG 343.9-213411/IOrganizações criminais

Sep. de: Boletim de Documentação e Direito Comparado, n.ºs 61/62 de 1995

Sumário:
I. Prevenção do crime e justiça penal, p. 9
1. Normas de aplicação geral, p. 11
2. Cooperação internacional, p. 55
3. Tratamento de delinquentes, p. 129
4. O poder judicial e a aplicação da lei, p. 199
5. Justiça de menores, p. 259
6. Protecção da vítima, p. 329
7. Pena de morte, p. 353
8. Tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; execuções extrajudiciais, p. 369
9. Convenção ou supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem, p. 285
II. Direitos do Homem, p. 399

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