Eliminar a dupla tributação é necessário para promover a internacionalização? : algumas reflexões [Texto impresso] / Rita Calçada Pires

MULL ILID - Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento

Sumário:
1. Contextualização da questão no âmbito da internacionalização, sobretudo no domínio da atracção de investimento, p. 72
2. Compreender porque a dupla tributação é um elemento com impacto nefasto na construção de um ambiente amigo do investimento, p. 74
3. Analisar quais as vias para solucionar o impacto nefasto da dupla tributação no investimento, p. 74
4. Reflectir sobre algumas insuficiências existentes na dinâmica contemporânea dos ADT, p. 77
5. Proposta de algumas sugestões que podem melhorar a capacidade de resposta fiscal no domínio dos ADT: que possíveis caminhos?, p. 78
6. Reflexões conclusivas, p. 84

Resumo:
Apesar de o elemento fiscal não ser o único elemento na criação de um quadro amigo do investimento, ele é um aspecto central na sua construção e que merece reflexão. Se o objectivo contemporâneo das políticas económicas e fiscais é incentivar a internacionalização, captando e incentivando o investimento e promovendo as exportações, a existência de dupla tributação surge como algo que dificulta a prossecução desse objectivo. Aquilo que aqui defendo é que a forma mais apropriada para solucionar a dupla tributação permanece nos Acordos para Evitar ou Eliminar a Dupla Tributação (ADT), instrumentos que continuam úteis e desejáveis na contemporaneidade. Porém, apesar dessa validade actual, não se deixa de reconhecer existirem problemas na figura. Contudo, defende-se que tais problemas revelam uma questão de escopo e conteúdo e não uma questão de fins, procurando demonstrar-se exisir um caminho para a revitalização dos ADT que passa por reflectir em torno de seis aspectos fundamentais: aumento da rede de ADT celebrados; alteração da bilateralidade para a multilaterlidade; adopção do método da imputação normal global; adopção do mecanismo do underlying credit; opção pelo tax sparing credit; escolha do nível de retenção na fonte e a continuação e intensificação da luta contra a fraude e evasão fiscais. Inserido na grande interrogação sobre a relação da fiscalidade com a internacionalização, o tema sobre o qual me cabe reflectir é o da dupla tributação e as suas consequências nessa internacionalização.
Iniciemos o nosso curto, mas espera-se intenso e profícuo, périplo. (Rita Calçada Pires)