Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico : desvendar mitos e construir realidades [Texto impresso] / Rita Calçada Pires

Contém bibliografia, p. 573-640

Sumário:
I. Aspectos iniciais - Globalização, Direito e Fiscalidade, compreender o universo internacional fiscal actual, p. 35
1.Moldura socioeconómica do mundo hodierno. Retrato do nosso tempo e do nosso direito, p. 37
2. Globalização e fiscalidade. Os desafios de tributar na era da globalização, p. 73
II. O universo do comércio electrónico e da tributação internacional, p. 131
1. Aproximação ao universo do comércio electrónico: o conceito, as modalidades, o aparecimento, a evolução e as características, p. 133
2. Impacto do comércio electrónico no universo dos sujeitos da relação jurídica fiscal, p. 167
3. Impacto do comércio electrónico no direito internacional fiscal, p. 211
III. Tributar o comércio electrónico, p. 277
1. Tributar o comércio electrónico. Respostas da fiscalidade ao comércio electrónico, p. 279
2. Onde tributar o comércio electrónico, p. 307
2.1. A recusa de uma tributação exclusiva no âmbito do comércio electrónico. A defesa de uma tributação repartida entre residência e fonte, p. 309
2.2. Avaliar e determinar a residência e a fonte dos rendimentos empresariais gerados pelo comércio electrónico, p. 339
3. Como localizar os elementos de conexão que determinam onde deve ser tributado o comércio electrónico, p. 443

Originariamente tese de doutoramento em Direito Económico e Financeiro, Universidade Nova de Lisboa, 2009