A relação existente entre as entidades protegidas pelo segredo bancário : as entidades bancárias e os seus clientes [Texto policopiado] / Andreya Christina Alvarez Carrilho ; [orientado por] Rita Sofia Martins Calçada Pires

Exame público realizado em 26 de Janeiro de 2013

Composição do júri: Prof. Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira (Presidente); Prof.ª Doutora Rita Sofia Martins Calçada Pires (Orientadora); Prof. Doutor Joaquim Manuel Freitas Rocha (Arguente); Prof. Doutor Manuel Pires (Vogal)

Contém bibliografia, f. 117-137

Sumário:
1. Contextualização, f. 20
1.1. Delimitação do objecto, f. 20
1.2. Noção das partes intervenientes na relação bancária, f. 22
1.3. Estrutura e caracterização do mercado bancário, f. 26
1.4. Estrutura, caracterização e evolução da relação entre as instituições bancárias e os clientes, f. 30
1.5. Fundamentação jurídica da regulação da relação existente entre banco e cliente, f. 32
1.6. Princípios, f. 34
2. A relação bancária: aspectos nucleares, f. 47
2.1. Origem da relação: Contrato bancário, f. 47
2.2. O conteúdo da relação entre as instituições bancárias e os seus clientes: os deveres, as regras da conduta e o âmago da regulação comportamental, f. 52
2.3. Relação digital dos sujeitos: a tecnologia aplicada à relação bancária, f. 60
3. A essência da relação bancária: o dever de segredo profissional
3.1. Caracterização dos sujeitos intervenientes no segredo bancário, f. 69
3.2. Distinção de outras figuras próximas, f. 71
3.3. Evolução e caracterização actual do dever de segredo no nosso ordenamento jurídico, f. 77
4. Os casos de afastamento do segredo bancário, f. 77
4.1. Por autorização do beneficiário do segredo: exclusão da tipicidade, f. 82
4.2. Excepções à obrigação de segredo bancário: exclusão da ilicitude, f. 83
5. A violação do segredo bancário: consequências, f. 102
5.1. Responsabilidade disciplinar, f. 102
5.2. Responsabilidade penal, f. 104
5.3. Responsabilidade civil, f. 106
5.4. Responsabilidade contra-ordenacional, f. 108

Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2011

Resumo:
A dissertação, que ora se inicia, terá por objecto o estudo da relação existente entre as entidades que se encontram protegidas pelo segredo bancário, mais concretamente, entre as instituições de crédito, em particular, as bancárias, e os seus clientes.
Analisaremos os vários problemas suscitados pela referida relação e, consequentemente, pelo regime jurídico do segredo bancário, recorrendo, para o efeito, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, bem como a diversos ensaios doutrinais.
Como ponto de partida, importa reter que a relação existente entre as entidades mencionadas deverá sempre ter, como base, solidez, solidez essa sustentada por alguns princípios, nomeadamente, os constitucionais portugueses, de entre os quais, podemos destacar o Princípio da Reserva da Vida Privada e Familiar, o Princípio da Integridade Moral das Pessoas e o Princípio da Igualdade.
Tal relação, também tem, na sua constituição, uma responsabilidade contratual, uma vez que passa a existir uma relação jurídica, de onde resultam deveres e obrigações para ambas as partes. O seu incumprimento, por qualquer uma das partes, terá sempre consequências jurídicas em ambas as esferas, seja no âmbito disciplinar, penal, civil ou contra-ordenacional.
Por fim, tal como na maioria dos ramos de actividade, o sistema bancário tem vindo a recorrer ao uso das tecnologias de informação, para melhor servir os seus clientes. Assim, analisaremos, igualmente, a facilidade de acesso e a problemática inerente, especialmente, no seu impacto, no que se relaciona com a questão do segredo bancário.
(Andreya Christina Alvarez Carrilho)

Abstract:
The present dissertation studies the existing relationship between entities protected by banking secrecy rules, namely credit institutions, banks in particular, and their customers.
We shall analyse the various issues raised by such a relationship, and, consequently, by the Legal System of banking secrecy, using for this purpose the Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras and other doctrinal texts.
As a starting point, we must bear in mind that the relationship between such entities must always be based on a solid relationship, supported by some principles, namely those of the Portuguese Constitution among which we highlight the Reservation of Life Proven and Family, the Right of Personal Integrity and the Principle of Equality Such a relationship has also, in its fundamentals, a contractual responsibility, as it establishes a legal bond with rights and obligations to both parties. The non-performance of the contract by either party, will always meet legal consequences, both in disciplinary, criminal, civil or administrative offense context.
Finally, as in most activities, the banking system has been introducing information technologies in order to better serve its customers, therefore, we shall also examine easy access facilities, and inherent problems, especially its impact in the banking secrecy issue.
(Andreya Christina Alvarez Carrilho)