Lei geral tributária : anotada e comentada [Texto impresso] / Helder Martins Leitão
Corporate Author (Main): Portugal. Secondary Author: Leitão, Helder Martins Edition: 5.ª ed., actual. e aumentada Publication: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 2011 Description: 330 p. : il. ; 23 cmSeries: Nova Fiscus , 9ISBN: 978-972-749-240-4Topical name: Direito tributário | Tributação - Legislação - Portugal | Processo tributário | Impostos | Direito fiscal | Fiscalidade CDU: 351.713 Online Resources: Capa| Item type | Location | Call Number | Status | Date Due |
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| Monografia | Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto | 351.713 LEI2 (Browse Shelf) | Available |
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| 351.713 GOM V1Manual de direito fiscal | 351.713 HOM CEJEAHomenagem a José Guilherme Xavier de Basto | 351.713 LEG 2000Legislação fiscal | 351.713 LEI2Lei geral tributária | 351.713 LEI3 FALei geral tributária | 351.713 LUC FAProcesso contra-ordenacional fiscal |
Contém: Remissões, comentários, exemplos práticos, legislação complementar
Contém índice
Sumário:
I. Da ordem tributária, p. 19
1.Princípios gerais, p. 19
2. Normas tributárias, p. 46
II. Da relação jurídica tributária, p. 53
1. Sujeitos da relação jurídica tributária, p., 53
2. Objecto da relação jurídica tributária, p. 79
3. Constituição e alteração da relação jurídica tributária, p. 87
4. Extinção da relação jurídica tributária, p. 93
5. Garantia da prestação tributária, p. 114
III. Do procedimento tributário, p. 129
1. Regras gerais, p. 159
2. Sujeitos, p. 154
3. Do procedimento, p. 184
4. Decisão, p. 199
5. Procedimentos de avaliação, p. 220
IV. Do processo tributário, p. 269
1. Acesso à justiça tributária, p. 269
2. Formas de processo e processo de execução, p. 276
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