Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental [Texto impresso] / compil. org. por José M. M. Marreiros, Maria Helena Marques

Contém índice

Sumário:
1. Princípios procedimentos e contencioso tributários, p. 22
2. Imposto sobre o rendimento, p.147
3. Imposto sobre o consumo, p. 255
4. Impostos sobre património e outros, p. 335
5. Estudos dos benefícios fiscais e outros, p. 435
6. Regiões Autónomas e Autarquias Locais, p. 481
7. Legislação complementar: inserida por ordem cronológica, p. 513
8. Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo, em notas a artigos de diversos diplomas: inseridos por ordem sistemática dos artigos
Resumo:
Este livro foi elaborado de modo a, num só volume compilar a legsilação dos impostos que constituem o sistema fiscal português. Tem como objectivo poporcionar aos seus distinatários (quer sejam estudantes, professores ou profissionais que lidam com o ramo do direito fiscal), a um preço acessível, a comodidade de evitar a aquisição de vários livros, certamente mais dispendiosos no seu conjunto e dispersos na sua consulta.
Não pretendendo ser uma obra exaustiva, é, no entanto, bastante abrangente, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.
Está dividido em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados hibridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar [7], que, por sua vez, se subdividem nos códigos fiscais e demais diplomas da ordem jurídica interna considerados fundamentais no sistema fiscal.
Para além da legislaçào complementar inserida por ordem cronológica no ponto [7], também se encontra legislação complementai; quadros resumo e fórmulas de cálculo inseridos em notas a artigos de diversos diplomas, tanto nesse ponto como nos pontos [1] a [6]. O motivo dessa inserção/arrumação é de ordem prática, nomeadamente a sua relação directa com o assunto do artigo ou do diploma em causa, a sua especificidade e a consulta imediata.
Contém os índices geral e cronológico e, junto a cada diploma, um índice sistemático para facilitar a consulta e dar o panorama geral do seu conteúdo. (José M. M. Marreiros, Maria Helena Marques)