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Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário / João Félix Pinto Nogueira
Main Author: Nogueira, João Félix Pinto Physical unit level: Segurança e confiança legítima do contribuinte / coordenação [de] Manuel Pires [e] Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2013. - P. 161-186 Topical name: Recursos e protestos tributários | Direito fiscal CBC: HJ2313.N64 2013
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| Analítico | Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa | HJ2313.S44 2013-259506 (Browse Shelf) | Empréstimo local |
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Sumário:
1. Introdução, p. 161
2. Uma primeira aproximação à segurança jurídica, p. 162
3. A emergência do conceito jurídico-moderno de proporcionalidade, p. 166
4. Fundamentos normativos do recurso à proporcionalidade, p. 167
5. Operacionalização da proporcionalidade no âmbito jurídico, p. 169
6. Proporcionalidade como instrumento de controlo, p. 172
7. A proporcionalidade e a depuração do sistema normativo-tributário, p. 179
8. Proporcionalidade e segurança jurídica, p. 180
9. Conclusões, p. 185
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