A Constituição de 1976 : (versão inicial e versão actual) [Texto impresso] / [compil.] Manuel Monteiro

Oferta de: Prof. Doutor Manuel Monteiro

Resumo:
A Constituição portuguesa continua no presente a ser motivo de polémicas e múltiplas interpretações. Há mesmo quem considere que o seu texto se mostra, em muitos aspectos, desadequado aos tempos que vivemos, na perspectiva de que mantém viva a marca ideológica que determinou a sua provação, apesar das sete revisões constitucionais de que já foi objecto. Mas será o texto actual idêntico ao texto de 1976? O que se mantém? O que foi eliminado? O que mudou? Este trabalho tem por objectivo responder a estas perguntas, permitindo uma comparação directa entre a versão inicial aquela que foi aprovada pela Assembleia Constituinte — e a versão actual, após a última revisão de 2005. É um trabalho complementar daquele que publicamos em 2010, intitulado “Constituição da República Portuguesa - Memória de um Percurso”, e no qual não só explicamos detalhadamente a evolução de cada artigo, como apresentámos na integra o articulado resultante de todas as revisões constitucionais directamente relacionadas com as disposições analisadas. Agora, e pensando essencialmente nos nossos alunos de Introdução à Ciência Politica, do curso de Relações Internacionais, procurámos encontrar uma forma de apresentar a Constituição, que possibilite a quantos com ela se deparam pela primeira vez um acessível conhecimento das suas normas, tal como foram votadas originariamente e tal como se manifestam quase quatro décadas depois. Trata-se afinal de divulgar como foi e como é a Constituição que vigora entre nós, para mais facilmente percebermos do que nos falam quando se critica ou aplaude os que a comentam e os que a interpretam. (Manuel Monteiro)