Os impostos especiais de consumo [Texto impresso] / Sérgio Vasques

contém bibliografia, p. 397-408

Sumário:
1. História, p. 17
2. Fins, fundamentos e efeitos dos impostos especiais de consumo, p. 51
3. A harmonização europeia dos impostos especiais de consumo, p. 135
4. O sistema português dos impostos especiais de consumo, p. 175
Resumo:
O trabalho tem dois propósitos elementares: enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitário e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematização seguida, dois capítulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, três capítulos depois mais agarrados à lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolução dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos. Depois, a harmonização comunitária das accises e o processo de transposição das directivas comunitárias para o ordenamento interno dos Estados-Membros. Enfim, analisa-se o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo, procurando-se fazer a explicação da sua mecânica e a análise crítica das suas regras. (Almedina)