Princípios do direito fiscal internacional : do paradigma clássico ao direito fiscal europeu [Texto impresso] / Paula Rosado Pereira

Contém bibliografia, p. 549-588

Originariamente Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa

Sumário:
I. Os princípios do direito fiscal internacional, p. 21
1. Direito fiscal internacional, p. 21
2. As CDT no contexto do direito fiscal internacional, p. 27
3. Princípios fundamentais do direito fiscal internacional, p. 41
4. Princípios estruturais do direito fiscal internacional, p. 55
5. Princípios operativos do direito fiscal internacional, p. 85
II. Os princípios do direito fiscal internacional a as CDT no contexto do direito fiscal europeu, p. 245
1. Direito fiscal europeu, p. 245
2. Integração por via positiva e negativa, p. 263
3. Relações entre CDT e direito fiscal europeu na jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 305
4. Princípios fundamentais do direito fiscal internacional versus direito fiscal europeu, p. 339
5. Princípios do direito fiscal internacional nas directivas europeias, p. 447
6. CDT Multilateral versus modelo de Convenção da UE, p. 463
III. Conclusões, p. 487
Resumo:
O texto que agora se publica corresponde, fundamentalmente, à dissertação de doutoramento cm Ciências Jurídico-Económicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja discussão teve lugar cm Março de 2010.
A dissertação tem em conta a bibliografia, a jurisprudência e os trabalhos de instituições internacionais existentes até à data da sua entrega, era Março de 2009. Contudo - de modo a evitar um desajustamento terminológico e das referências efectuadas aos artigos dos Tratados da União Europeia - procedeu-se, para efeitos da sua publicação, a uma actualização do respectivo texto tendo em conta a nova redacção dos Tratados da União Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de Dezembro de 2009. (Paula Rosado Pereira)