Direito da família e dos menores : que direitos no século XXI? [Texto impresso] / coordenação [de] Maria Eduarda Azevedo, Ana Sofia Gomes

Contém referências bibliográficas

Sumário:
1. Os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: algumas considerações, p. 9
2. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens: sua natureza e missão, p. 15
3. Deslocação e retenção internacional ilícita de crianças, p. 23
4. Cross-border divorce and financial consequences: some general remarks, p. 33
5. Parejas de Echo: una visión comparada en el Derecho europeo, p. 41
6. Algumas reflexões de carácter comportamental e sociológico sobre o casamento, p. 61
7. A evolução recente do direito internacional privado da família, p. 67
8. A fixação de um regime provisório de exercício de responsabilidades parentais e a sua ligação à alteração da competência jurisdicional na UE, p. 83
9. Alienação parental, p. 111
10. A adopção, p. 119
11. A co-adopção: um problema ético e jurídico, p. 129
12. A problemática da co-adopção, p. 137

Resumo:
A família enquanto célula primordial de organização da nossa sociedade, enfrenta a cada dia novos desafios.
A família preexiste ao Direito escrito e a sua organização e regulação não se cinge à lei, que não assume um papel exclusivo, nem preponderante da sua ordenação.
O Direito da família é um direito eminentemente institucional.
A vivência da família e a sua regulação, transcende largamente o quadro de vicissitudes jurídicas reguladas. Considerando a importância que essa organização nos merece, na perspectiva do prolongamento do presente nas gerações vindouras, e na criação de um espaço de integração, assume particular relevância a agilização do direito, quer quanto à sua aplicação aos fenómenos já regulados, quer aos que vêm surgindo na sociedade fruto de novos paradigmas e relativamente aos quais o legislador não se pode alhear.
Uma perspectiva integrada do direito aplicável às relações familiares, determina preocupações acrescidas que visem conferir um tratamento adequado à consolidação do bem-estar social, com um contributo interdisciplinar. O Direito não pode ou não deve antecipar-se à realidade, mas novas evidências com importância familiar, para-familiar ou inovadoras relativamente à ideia de família, surgem espontaneamente na sociedade, reclamando a sua atenção.
A família apresenta-se assim como uma instituição regulada pelo Direito, mas sempre de forma parcial, continuamente em debate, tentando encontrar um equilíbrio entre o surgimento de novas realidades e a necessidade da sua regulamentação.
Neste volume reunimos as actas facultadas pelos oradores na conferência que teve lugar na Universidade Lusíada de Lisboa em 14 de Outubro de 2014, na qual foram abordados importantes temas da actualidade jus familiar. (Universidade Lusíada)