A tributação do património predial [Documento electrónico] / Márcia Gisela Ferreira de Brito ; [orientado por] Manuel Carlos Lopes Porto

Composição do júri:
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente);
Prof. Doutor Luís Bandeira (Arguente);
Prof. Doutor Manuel Lopes Porto (Orientador)

Exame público realizado em 27 de Junho de 2016, às 14H30

Contém bibliografia, pag. 102-104

Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Fiscais, orientada pelo Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, Universidade Lusíada do Porto, 2016

Sumário:
1.Evolução histórica do Estado fiscal Português, p. 2
1.1 O surgimento do Estado fiscal, p. 2
1.2 A fiscalidade do antigo regime, p. 4
1.3 A fiscalidade do regime liberal, p. 6
1.4 A fiscalidade do séc. XX, p. 7
1.5 A fiscalidade do séc. XXI, p. 10
2. Breve alusão ao conceito de imposto, p. 12
3. A tributação do património, p. 14
3.1 A contribuição predial, p. 15
3.2 A contribuição autárquica, p. 17
3.2.1 Traços gerais da CA, nomeadamente: isenções, taxas, liquidação, etc, p. 19
3.2.2 O valor patrimonial dos prédios na CA, p. 21
4. Motivos que levaram à reforma fiscal, em particular no que diz respeito à CA, p. 24
4.1 Princípios gerais em que se baseia a reforma da tributação do património, p. 27
4.1.1 Princípio da objetividade e clareza no sistema de avaliações, p. 27
4.1.2 Princípio do valor de mercado dos imóveis urbanos, p. 28
4.1.3 Princípio da renovação constante dos valores patrimoniais, p. 29
4.1.4 Princípio da universalidade do valor patrimonial tributário, p. 29
4.1.5 Princípio do gradualismo, p. 30
5. Principais inovações do IMI comparativamente com o sistema anteriormente em vigor, p. 33
6. IMI: considerações gerais, p. 38
6.1 Justificação para a existência do IMI, p. 39
6.2 Conceito e tipos de prédios, p. 41
6.3 Taxas, liquidação e pagamento do IMI, p. 43
6.4 Matrizes prediais, p. 45
6.5 Isenções, p. 46
6.5.1 Isenções mais detalhadas dos imóveis, p. 47
7. O novo sistema de avaliações dos imóveis urbanos, p. 54
7.1 Os coeficientes macro, de enquadramento ou de contexto, p. 57
7.1.1 O valor base (vc) , p. 57
7.1.2 O coeficiente de localização (cl) , p. 59
7.1.2.1 Os diversos modelos de zonamento, p. 60
7.1.2.2 A determinação do coeficiente de localização, p. 61
7.1.2.3 Os peritos locais, p. 61
7.1.2.4 Os peritos regionais, p. 62
7.1.2.5 A CNAPU, p. 62
7.2 Os coeficientes específicos ou individuais, p. 64
7.2.1 A área (A) , p. 64
7.2.1.1 A área bruta privativa (Aa) , p. 63
7.2.1.2 A área bruta dependente (Ab) , p. 64
7.2.1.3 A área do terreno livre (Ac) , p. 65
7.2.1.4 A área do terreno excedente (Ad), p. 65
7.2.1.5 O coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) , p. 65
7.3 O coeficiente de afetação (Ca) , p. 67
7.4 O coeficiente de qualidade e conforto (Cq), p. 69
7.5 O coeficiente de vetustez (Cv) , p. 70
7.6 A segunda avaliação de prédios urbanos, p. 71
8. A avaliação de terrenos para construção, p. 73
8.1 O valor patrimonial tributário dos terrenos para construção, p. 74
9. A avaliação/o valor patrimonial dos prédios da espécie “outros” , p. 76
10. A renovação de valores patrimoniais dos prédios já inscritos nas matrizes prediais, p.
10.1 Renovação dos valores patrimoniais dos prédios não arrendados através do coeficiente de correção monetária, p. 78
10.2 Sistema de atualização dos valores patrimoniais, p. 78
10.2.1 Prédios que nunca estiveram arrendados desde 1970, p. 79
10.2.2 Prédios arrendados entre 1 de janeiro de 1970 e 31 de dezembro de 1988, p. 80
11. Prédios que se encontravam arrendados em 2003, atualização dos valores patrimoniais, p. 82
11.1 Requisitos de aplicação do regime especial, p. 82
12. A Reforma do arrendamento urbano de 2006/atualização de valores patrimoniais, p. 84
13. A reforma do arrendamento urbano de 2012/atualização dos valores patrimoniais, p. 89
14. A relevância do sistema de avaliações dos prédios urbanos do IMI, p. 92
15. Apreciação crítica às modificações que se implementaram com reforma da tributação do património, p. 93
16. Análise de Jurisprudência, p. 95
16.1 Fundamentação de facto, p. 95
16.2 De facto e de Direito, p. 96
16.2.1 Da falta de fundamentação da liquidação impugnada, p. 98
16.2.2 Conclusão / decisão do acórdão, p. 99
Conclusão, p. 101

Resumo:
A presente dissertação visa explorar a tributação do património, especialmente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tema este bastante falado atualmente.
Desta feita, realizamos uma viagem histórica para melhor compreendermos a sua origem, passando por diversos avanços e recuos, chegando finalmente à definição do conceito.
Analisamos detalhadamente todas as modificações implementadas com a reforma do património, ou seja, quais foram as principais linhas de força de reformulação que a reforma nos trouxe de novo.
Evidenciamos ainda, qual o motivo para a existência do IMI, imposto este que tem por base o princípio do benefício.
Por último, realizamos uma análise à jurisprudência para melhor concluirmos, se ao longo de toda a nossa história e após todas as mudanças, temos hoje o imposto perfeito ou se ainda nos encontramos aquém.

Abstract:
The following dissertation aims to explore the patrimony taxation, especially the tax known as the Municipal Property Tax, a topic that is quite spoken nowadays.
We start this work by making a historic journey so we can understand better the origin of this tax that has been through many advances and step backs until it finally reached is correct concept definition.
We also analyze in detail all the changes implemented with the patrimony reform where we were able to see the new changes that the reform has brought to us.
We also mention the reasons behind the existence of the Municipal Property Tax which is based on a fundamental principle of the Portuguese tax law.
Finally we made an analysis of a court case so we can understand if throughout our history and after all the changes and reformulations we can conclude if we do have now the perfect patrimony tax or if we still have some work left to do.