O papel das forças armadas na segurança interna [Texto impresso] / coordenação [de] Luís Eduardo Marquês Saraiva ; prefácio [de] José Francisco Lynce Zagallo Pavia

Contém bibliografia

Resumo:
A conferência "O papel das Forças Armadas na segurança interna", realizada na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de Outubro de 2015, resultou de uma iniciativa do Coronel (Doutor) Luís Saraiva a que o CLIPIS (Centro Lusíada de Investigação em Política Internacional e Segurança) se associou desde o início, contribuindo assim para a sua realização. O CLIPIS é uma unidade orgânica de investigação da Universidade Lusíada que visa a investigação científica e a divulgação nas áreas de Relações Internacionais e de Estudos de Segurança. Além de seus próprios projetos, o CLIPIS realiza outros em colaboração com outras universidades portuguesas e estrangeiras, centros de investigação e grupos de reflexão, tendo já estabelecido acordos, nomeadamente com o IPLI (lnternational Policy and Leadership Institute), o IDN (Instituto da Defesa Nacional), o CEPOL (Colégio Europeu de Polícia) e o ISCPSI (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna), entre outros. Os seus projetos de investigação são realizados essencialmente nas áreas de Relações Internacionais e de Estudos de Segurança e promovem um amplo debate nacional e internacional. O Centro de Investigação promove, ainda, a revista «Lusíada. Política Internacional e Segurança», publicada duas vezes por ano.
Foi precisamente devido aos seus objetivos, à temática apresentada e ao interesse suscitado - que se enquadram totalmente no que atrás foi descrito- que o CLIPIS também apoiou a edição, em monografia própria, das comunicações que foram apresentadas. Este livro é o resultado desse apoio. Este apoio enquadras e dentro do financiamento que o CLIPIS recebeu da FCT (Fundação da Ciência e Tecnologia), que se destina, entre outros objetivos, precisamente a apoiar a edição de publicações.
A temática que foi objeto desta conferência é de extrema atualidade, sendo que também é bastante polémica e controversa. Em Portugal este assunto foi sempre tratado com alguma "delicadeza", devido aos longos anos de período não democrático, que deixaram sequelas, e também ao papel que as forças militares tiveram nesse mesmo período. Já no período pós-25 de Abril de 1974 até à primeira revisão constitucional de 1982, continuaram as forças armadas a exercer uma espécie de "tutela" sobre os órgãos políticos democraticamente eleitos que, mais uma vez, contribuiu para que a "sociedade civil" olhasse com alguma relutância para uma eventual intervenção das forças armadas na segurança interna. Também é preciso acrescentar que nessa altura se fazia uma distinção vincada entre o conceito de" defesa" e o conceito de" segurança", sendo que o primeiro se aplicaria às ameaças externas e o segundo às ameaças internas. Esta dicotomia está hoje claramente ultrapassada, sendo que nos nossos dias é muito difícil distinguir com objetividade o que são ameaças internas e externas dada a complexificação crescente do sistema internacional e dos atores que nele se movimentam.
Outra questão controversa foi, e é, uma eventual "rivalidade" entre as forças armadas e as diversas forças de segurança mais vocacionadas- numa primeira análise - para as ameaças internas. Uma visão muito estrita do papel das forças armadas impede-as, por exemplo, de auxiliarem as forças de segurança numa qualquer alteração grave de ordem pública. A ideia de os militares estarem "na rua" é ainda objeto de discussão política e ideológica. Por outro lado, ninguém põe em causa o auxílio das forças armadas aos bombeiros no combate ao flagelo dos fogos florestais ou, por exemplo, as missões de serviço público da marinha e força aérea. Esta "rivalidade" também se consubstancia no plano internacional, nomeadamente nas missões internacionais, onde em certos casos a presença de forças policiais é tão ou mais importante do que a presença única de forças militares.
Estas nossas observações não estão de modo algum a privilegiar certas forças em detrimento de outras; pelo contrário, defendemos uma articulação estruturada entre todas as forças e um "duplo uso" das forças armadas, quer em situações de paz ou em situações de emergência interna e internacional. No fundo foi a conclusão a que todos os autores dos textos que compõem esta publicação chegaram; obviamente com diversas nuances próprias do pensamento de cada um, que reflete também a corporação (sem entoação negativa) de onde são provenientes. (José Francisco Lynce Zagallo Pavia)