Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado [Texto impresso] / Fernanda Paula Oliveira... [et al.]
Coauthor: Oliveira, Fernanda PaulaNeves, Maria José Castanheira
Lopes, Dulce
Maçãs, FernandaEdition: 4ª ed Publication: Coimbra : Almedina, 2016 Description: 859 p. ; 24 cmSeries: Legislação anotadaISBN: 978-972-40-6745-2 Another edition in the same support: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado (3ª ed. 2011) Topical name: Edificações - Legislação | Urbanização - Legislação CDU: 349.44 Online Resources: Capa
| Item type | Location | Call Number | Status | Date Due |
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| Monografia - acesso local | Biblioteca da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão | 349.44 REG-16 (Browse Shelf) | Empréstimo local |
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| 349.44 PRO-06Manual de direito da arquitectura | 349.44 PRO-07Manual de direito da arquitectura | 349.44 REGRegime jurídico da urbanização e edificação | 349.44 REG-16Regime jurídico da urbanização e edificação | 349.4 COD-11Código do trabalho | 349:61(469) DIRDireito da medicina |
Sumário:
Capítulo I – Disposições preliminares, p. 45
Capítulo II – Controlo prévio, p. 112
Capítulo III – Execução e Fiscalização, p. 578
Capítulo IV – Garantias dos particulares , p. 696
Capítulo V – Taxas inerentes às operações urbanísticas, p. 722
Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias, p. 737
Diplomas regulamentares
Portaria nº 216-A/2008, de 3 de Março
Portaria nº 216-B/2008, de 3 de Março
Portaria nº 216-E/2008, de 3 de Março
Portaria nº 113/2015, de 22 de Abril
Portaria nº 228/2015, de 3 de Agosto
Portaria nº 349/2008, de 5 de Maio
Portaria nº 1268/2008, de 6 de Novembro
Resumo:
A edição que ora se leva a publicação atualiza o Comentário ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que publicamos pela primeira vez em 2005 em função das alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e por outra legislação entretanto entrada em vigor. Esperamos que esta nova edição continue a ser um instrumento de trabalho indispensável a todos quanto, de uma forma ou de outra, tenham de lidar com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
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