Direitos das crianças : novos regimes nacionais e direito transnacional [Texto impresso] / coordenação de Ana Sofia da Silva Gomes

Resumo:
As crianças são o futuro da humanidade e a família a célula base de organização da sociedade. A importância do seu sua saudável e equilibrado desenvolvimento espelha-se na perspetiva da sua plena integração na vida adulta, enquanto cidadão ativo e interessado.
As vicissitudes pela quais a família passa, positivas ou menos bem aceites, não devem abalar as estruturas fundamentais da sua rotina, mas antes contribuir relativamente a fenómenos anómalos, máxime quanto à situações das crianças que acompanham os fluxos dos adultos que fogem das guerras e de outros fenómenos adversos, solidariamente diminuindo os efeitos globais desses fenómenos.
Os refugiados constituem uma preocupação central no atual panorama internacional, mas também o rapto internacional de crianças, a competência internacional e as medidas de proteção de mentores, para além das disparidades legislativas quanto ao esclarecimento da filiação e os problemas que essa realidade suscita, o novo processo de adoção, as alterações recentes ao código civil em matéria de responsabilidades parentais, e a aprovação do novo Regime Geral do processo Tutelar Cível, todos eles constituindo importantes temas da atualidade e objeto da presente publicação. (Universidade Lusíada)