Manual de direito internacional fiscal [Texto impresso] / Rita Calçada Pires

Sumário:
1. Direito internacional fiscal, p. 15
2. Da dupla tributação internacional, p. 123
3. Fraude, evasão e planeamento fiscais internacionais, p. 149
4. Concorrência fiscal prejudicial, p. 235
5. Harmonização fiscal internacional, p. 285
6. Tributação internacional do comércio electrónico, p. 301
7. Apoio fiscal ao desenvolvimento, p. 371

Resumo:
O imposto vive entre a realidade nacional e o domínio internacional. Descodificá-lo implica, de modo crescente, gerir a plurilocalização e a construção normativa efectuada pelos Estados, em tratados bilaterais ou multilaterais, e pelas Organizações Internacionais (OCDE, ONU e UE). A visão integrada desta construção é necessária para compreender a tomada de posição nacional em face a crescentes problemas como a dupla tributação, a fraude, a evasão e o planeamento fiscal agressivo, bem como as práticas fiscais prejudiciais, sem esquecer a harmonização fiscal, o apoio ao desenvolvimento e a difícil equação da tributação do digital. A conjugação das várias problemáticas e respostas assume, hoje, um desafio estruturante para as políticas de tributação nacionais sobre o qual se impõe reflectir. (Almedina)