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Relações tributárias luso-brasileiras e adesão de Portugal às Comunidades Europeias / Manuel Pires

Main Author: Pires, Manuel, 1932- Publication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1987 Description: 42 p. ; 21 cmTopical name: Relações Bilaterais - Brasil - Portugal | Bilateral Relations - Brazil - Portugal | Balança de Pagamentos - Brasil - Portugal | Balance of Payments - Brazil - Portugal | Relações Comerciais - Fiscalização do Mercado - Brasil - Portugal | Trade Relations - Market Supevision - Brazil - Portugal | Relações Comerciais - Regulamentação do Investimento - Brasil - Portugal | Trade Relations - Regulation of Investment - Brazil - Portugal Geographical name: PORTUGAL - Integração Europeia - Brasil | PORTUGAL - European Integration - Brazil CBC: JZ1308.P67 P57 1987Classification: 11.03.02 | 2406 Online Resources: Capa
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Monografia Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada de Lisboa 11.03.02 PIR-36434 (Browse Shelf) Empréstimo local

Oferta de: Prof. Doutor Manuel Pires

Sumário:
1. Regras sobre o investimento estrangeiro
2. Direito de estabelecimento
3. Importação e exportação de capitais
4. Operações de invisíveis correntes
5. Importação e exportação de tecnologias
6. Interesse do tratado luso-brasileiro
I. Relações económicas
1. Delimitação
2. Sistema fiscal português
3. A Convenção Luso-Brasileira
II. Relações culturais
3. Convenção luso-brasileira
III. O papel da convenção luso-brasileira
IV. As Comunidades Europeias e as regras fiscais
V. A valia actual do tratado luso-brasileiro

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