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Introdução ao direito tributário internacional / Alberto Xavier
Main Author: Xavier, Alberto Pinheiro, 1942- Conjunt level: / Boletim do Ministério da Justiça. - N. 320(Novembro 1982)- . - Lisboa : Ministério da Justiça, 1947- . - ISSN 0870-337X. - P. 45-116. Topical name: Dupla tributação | Evasão Fiscal | Direito Fiscal Internacional | Tributação | Aplicação da Lei no Espaço | Conflito de Leis | Regra de Conflitos | Fonte do Direito Internacional | Convenção Fiscal | Convenção Internacional CDU: 351.713:341.1/.8
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| Item type | Location | Call Number | Status | Date Due |
|---|---|---|---|---|
| Analítico | Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa | BMJ 34-474 (Browse Shelf) | Empréstimo local |
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Sumário:
Capítulo I - Natureza do direito tributário internacional
Secção I: A aplicação da lei tributária no espaço e o princípio da territorialidade
Secção II: Natureza de normas de conflitos
Secção III: Natureza internacional
Secção IV: Estrutura e tipos das normas de conflitos
Capítulo II - As fontes do direito tributário internacional
Secção I: As convenções internacionais contra a dupla tributação
Secção II: Outras fontes internacionais
Secção III: Fontes internas
Capítulo III - Dupla tributação e evasão fiscal internacional
Secção I: A dupla tributação
Secção II: A evasão fiscal internacional
Languages:
English
|
Português
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