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1. Arbitration under tax treaties : improving legal protection in international tax law [Texto impresso] / Mario Züger

Monografia Publicação: Amsterdam : International Bureau of Fiscal Documentation, cop. 2001 Descrição: XII, 276 p. ; 24 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

2. A obrigação tributária : esboço do seu conceito e do seu desenvolvimento [Texto impresso] / Pedro Soares Martinez

Monografia Publicação: Lisboa : Ministério das Finanças, 1963 Descrição: 199 p. ; 21 cmLocalização: Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa, Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

3. Problemática do direito internacional fiscal [Texto impresso] / Manuel Pires

Monografia Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Descrição: 24 p. ; 21 cmLocalização: Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Disponível (2). Acções: Adicionar ao Carrinho

4. A regulação internacional da concorrência fiscal prejudicial [Texto impresso] / António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma

Analítico Localização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

5. Estado social e tributação : uma abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infração [Texto impresso] / Luciana Grassano de Gouvêa Mélo ; prefácio de Manuel Pires

Monografia Publicação: Recife : Editora Universitária da UFFE, 2008 Descrição: 275 p. ; 22 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

6. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha : economia, finanças públicas e direito fiscal [Texto impresso] / [organização de] Jorge Miranda... [et al.]

Monografia Publicação: Coimbra : Almedina, 2010 Descrição: V. 2 (VIII, 1068 p.) ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

7. A cláusula geral anti-abuso no direito tributário : contributos para a sua compreensão [Texto impresso] / Gustavo Lopes Courinha

Monografia Publicação: Coimbra : Almedina, 2009 Descrição: 225 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

8. International tax policy and double tax treaties : an introduction to principles and application [Texto impresso] / Kevin Holmes

Monografia Publicação: Amsterdam : International Bureau of Fiscal Documentation, cop. 2007 Descrição: XVIII, 414 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

9. Infracções fiscais : não aduaneiras [Texto impresso] / Alfredo José de Sousa

Monografia Publicação: Coimbra : Almedina, 1995 Descrição: 334 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

10. Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : legislação actualizada : doutrina da administração fiscal [Texto impresso]

Monografia Publicação: Porto : Vida Económica, 1996 Descrição: 195 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

11. Código do imposto do selo e tabela geral / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

Monografia Publicação: Coimbra : Almedina, 1999 Descrição: 75 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

12. Código de procedimento e de processo tributário : nova tabela de taxas de justiça nos tribunais de 1.ª instância e nas repartições de finanças : Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro [Texto impresso] / [anot.] J. A. Santos

Monografia Publicação: Lisboa : Dis Livro, 1999 Descrição: 415 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

13. Internacionalização e tributação [Texto impresso] / XV Jornadas Fiscais ; coordenação [de] Manuel Pires, Rita Calçada Pires

Monografia Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2012 Descrição: 144 p. ; 24 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa, Biblioteca da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (9). Consulta (2). Acções: Adicionar ao Carrinho

14. Direito constitucional tributário e segurança jurídica : metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário [Texto impresso] / Heleno Taveira Torres

Monografia Publicação: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011 Descrição: 748p. ; 24 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

15. A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminação [Texto impresso] / Maria Alice Barbedo de Freitas ; [orientado por] Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto

Tese/dissertação Publicação: Porto : [s.n.], 2010 Descrição: VIII, 88 p. ; 30 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Consulta (4). Acções: Adicionar ao Carrinho

16. Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito internacional e direito da União Europeia, direito internacional privado e direito marítimo, direito financeiro e direito fiscal [Texto impresso] / coordenação [de] Marcelo Rebelo de Sousa... [et al.] ; [organização de] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Monografia Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Descrição: V. 5 (842 p.) ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

17. Lei geral tributária : anotada e comentada [Texto impresso] / Helder Martins Leitão

Monografia Publicação: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 2011 Descrição: 330 p. : il. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

18. Curso de direito tributário [Texto impresso] / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa

Monografia Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Descrição: 447 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

19. Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental [Texto impresso] / compil. org. por José M. M. Marreiros, Maria Helena Marques

Monografia Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2012 Descrição: 694 p. ; 30 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

20. Redistribuição tributária : Estado social e escolha individual [Texto impresso] / João Ricardo Catarino

Monografia Publicação: Coimbra : Almedina, 2008 Descrição: 692 p. ; 24 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

21. Andrea Amatucci : homenagem / Manuel Pires

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22. Enquadramento das operações financeiras em impostos sobre o valor acrescentado [Texto impresso] / Clotilde Celorico Palma

Monografia Publicação: Coimbra : Almedina, 2011 Descrição: 179 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

23. Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental [Texto impresso] / compil. org. por José M. M. Marreiros

Monografia Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2013 Descrição: 703 p. ; 30 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Disponível (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

24. Segurança e confiança legítima do contribuinte [Texto impresso] / coordenação [de] Manuel Pires [e] Rita Calçada Pires

Monografia Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2013 Descrição: 422 p. ; 24 cmLocalização: Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa, Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto, Biblioteca da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão Disponibilidade: Disponível (7). Consulta (3). Acções: Adicionar ao Carrinho

25. A segurança e confiança legítima do contribuinte no direito internacional fiscal / Manuel Pires

Analítico Localização: Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

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26. Segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte : a intimidade da vida privada / Manuel Pires

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27. Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário / João Félix Pinto Nogueira

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28. Segurança e confiança legítima no direito tributário : a problemática dos benefícios fiscais / Daniel Taborda... [et al.]

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29. Segurança jurídica e proteção da confiança legítima na aplicação do abuso do direito tributário e normas anti-abuso / Heleno Taveira Torres

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30. Os impostos especiais de consumo [Texto impresso] / Sérgio Vasques

Monografia Publicação: Coimbra, Almedina : 2001 Descrição: 412 p. ; 23 cmLocalização: Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto Disponibilidade: Consulta (1). Acções: Adicionar ao Carrinho

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