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1.
Arbitration under tax treaties : improving legal protection in international tax law
[Texto impresso] /
Mario Züger
Monografia
Publicação:
Amsterdam : International Bureau of Fiscal Documentation, cop. 2001
Descrição:
XII, 276 p. ; 24 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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2.
A obrigação tributária : esboço do seu conceito e do seu desenvolvimento
[Texto impresso] /
Pedro Soares Martinez
Monografia
Publicação:
Lisboa : Ministério das Finanças, 1963
Descrição:
199 p. ; 21 cm
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa, Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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3.
Problemática do direito internacional fiscal
[Texto impresso] /
Manuel Pires
Monografia
Publicação:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987
Descrição:
24 p. ; 21 cm
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Disponível (2).
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4.
A regulação internacional da concorrência fiscal prejudicial
[Texto impresso] /
António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma
Analítico
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Disponível (1).
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5.
Estado social e tributação : uma abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infração
[Texto impresso] /
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo
; prefácio de Manuel Pires
Monografia
Publicação:
Recife : Editora Universitária da UFFE, 2008
Descrição:
275 p. ; 22 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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6.
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha : economia, finanças públicas e direito fiscal
[Texto impresso] /
[organização de] Jorge Miranda... [et al.]
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2010
Descrição:
V. 2 (VIII, 1068 p.) ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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7.
A cláusula geral anti-abuso no direito tributário : contributos para a sua compreensão
[Texto impresso] /
Gustavo Lopes Courinha
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2009
Descrição:
225 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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8.
International tax policy and double tax treaties : an introduction to principles and application
[Texto impresso] /
Kevin Holmes
Monografia
Publicação:
Amsterdam : International Bureau of Fiscal Documentation, cop. 2007
Descrição:
XVIII, 414 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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9.
Infracções fiscais : não aduaneiras
[Texto impresso] /
Alfredo José de Sousa
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 1995
Descrição:
334 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Consulta (1).
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10.
Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : legislação actualizada : doutrina da administração fiscal
[Texto impresso]
Monografia
Publicação:
Porto : Vida Económica, 1996
Descrição:
195 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Disponível (1).
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11.
Código do imposto do selo e tabela geral
/
compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 1999
Descrição:
75 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Consulta (1).
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12.
Código de procedimento e de processo tributário : nova tabela de taxas de justiça nos tribunais de 1.ª instância e nas repartições de finanças : Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro
[Texto impresso] /
[anot.] J. A. Santos
Monografia
Publicação:
Lisboa : Dis Livro, 1999
Descrição:
415 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Consulta (1).
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13.
Internacionalização e tributação
[Texto impresso] /
XV Jornadas Fiscais
; coordenação [de] Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Monografia
Publicação:
Lisboa : Universidade Lusíada, 2012
Descrição:
144 p. ; 24 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa, Biblioteca da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Disponível (9).
Consulta (2).
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14.
Direito constitucional tributário e segurança jurídica : metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário
[Texto impresso] /
Heleno Taveira Torres
Monografia
Publicação:
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011
Descrição:
748p. ; 24 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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15.
A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminação
[Texto impresso] /
Maria Alice Barbedo de Freitas
; [orientado por] Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Tese/dissertação
Publicação:
Porto : [s.n.], 2010
Descrição:
VIII, 88 p. ; 30 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Consulta (4).
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16.
Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito internacional e direito da União Europeia, direito internacional privado e direito marítimo, direito financeiro e direito fiscal
[Texto impresso] /
coordenação [de] Marcelo Rebelo de Sousa... [et al.]
; [organização de] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Monografia
Publicação:
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição:
V. 5 (842 p.) ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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17.
Lei geral tributária : anotada e comentada
[Texto impresso] /
Helder Martins Leitão
Monografia
Publicação:
Porto : Almeida & Leitão, D.L. 2011
Descrição:
330 p. : il. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Disponível (1).
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18.
Curso de direito tributário
[Texto impresso] /
Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Monografia
Publicação:
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição:
447 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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19.
Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental
[Texto impresso] /
compil. org. por José M. M. Marreiros, Maria Helena Marques
Monografia
Publicação:
Lisboa : Áreas Editora, 2012
Descrição:
694 p. ; 30 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Disponível (1).
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20.
Redistribuição tributária : Estado social e escolha individual
[Texto impresso] /
João Ricardo Catarino
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2008
Descrição:
692 p. ; 24 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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21.
A arbitragem em direito tributário : I Conferência AIBAT-IDEFF
[Texto impresso] /
organização de Diogo Leite Campos, Eduardo Paz Ferreira
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2010
Descrição:
163, [1] p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada de Lisboa, Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Disponível (1).
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22.
Andrea Amatucci : homenagem
/
Manuel Pires
Analítico
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
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23.
Enquadramento das operações financeiras em impostos sobre o valor acrescentado
[Texto impresso] /
Clotilde Celorico Palma
Monografia
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2011
Descrição:
179 p. ; 23 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
Disponível (1).
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24.
Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental
[Texto impresso] /
compil. org. por José M. M. Marreiros
Monografia
Publicação:
Lisboa : Áreas Editora, 2013
Descrição:
703 p. ; 30 cm
Localização:
Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto
Disponibilidade:
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25.
Segurança e confiança legítima do contribuinte
[Texto impresso] /
coordenação [de] Manuel Pires [e] Rita Calçada Pires
Monografia
Publicação:
Lisboa : Universidade Lusíada, 2013
Descrição:
422 p. ; 24 cm
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa, Biblioteca da Universidade Lusíada do Porto, Biblioteca da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
Disponibilidade:
Disponível (7).
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26.
A segurança e confiança legítima do contribuinte no direito internacional fiscal
/
Manuel Pires
Analítico
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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27.
Segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte : a intimidade da vida privada
/
Manuel Pires
Analítico
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
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28.
Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário
/
João Félix Pinto Nogueira
Analítico
Localização:
Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa
Disponibilidade:
Consulta (1).
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29.
Segurança e confiança legítima no direito tributário : a problemática dos benefícios fiscais
/
Daniel Taborda... [et al.]
Analítico
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30.
Segurança jurídica e proteção da confiança legítima na aplicação do abuso do direito tributário e normas anti-abuso
/
Heleno Taveira Torres
Analítico
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