LDR 01736nam-a2200325---4500
010 _a9729757720
_bbrochado
090 _a232771
099 _c2012-06-22
_d2012-06-22
101 _apor
102 _aPT
_bLisboa
100 _a20151009 frey50
200 1 _aCódigo de procedimento e de processo tributário
_enova tabela de taxas de justiça nos tribunais de 1.ª instância e nas repartições de finanças
_eDecreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro
_f[anot.] J. A. Santos
_bTexto impresso
210 _aLisboa
_cDis Livro
_d1999
215 _a415 p.
_d23 cm
320 _aContém índice
330 _aSumário:
1. Código de procedimento e de processo tributário, p. 389
2. Estatuto dos benefícios fiscais, p. 400
3. Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA), p. 403
4. Regulamento das custas dos processos fiscais e aduaneiros, p. 405
5. Regulamento das custas dos processos tributários, p. 405
6. Lei de autorização legislativa, p. 407
7. Lei geral tributária, p. 407
8. Estatuto legal do defensor do contribuinte, p. 412
9. Regime fiscal dos fundos de fundos, p. 413
500 11 _9274116
_3274116
_aLeis, decretos, etc.
606 _959505
_aCódigo de Procedimento e de Processo Tributário
606 _976385
_aProcesso tributário
606 _aDireito fiscal
606 _aDireito tributário
_962945
675 _a351.713
_vBN
_zpor
606 _93260
_aDireito fiscal
_2Eurovoc
702 1 _9194078
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_4020
_aSantos,
_bJ. A.
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_aPortugal.
801 _aPT
_bULUS
_c20050210
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995 _f2014-22439
_aBULP
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_j19726
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_20
_k351.713 SAN 1999 FA
_52014-05-16
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001 232771
Languages:
English
|
Português
