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LDR 02193nam a2200409   4500
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       _bbrochado
       _daquisição : 30,57 EUR
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       _bPorto
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200 1  _aLei geral tributária
       _bTexto impresso
       _eanotada e comentada
       _f Helder Martins Leitão
205    _a5.ª ed., actual. e aumentada
210    _aPorto
       _cAlmeida & Leitão
       _dD.L. 2011
215    _a330 p.
       _cil.
       _d23 cm
225 2  _aNova Fiscus 
       _v9
300    _aContém: Remissões, comentários, exemplos práticos, legislação complementar
320    _aContém índice
330    _aSumário:
I. Da ordem tributária, p. 19
1.Princípios gerais, p. 19
2. Normas tributárias, p. 46
II. Da relação jurídica tributária, p. 53
1. Sujeitos da relação jurídica tributária, p., 53
2. Objecto da relação jurídica tributária, p. 79
3. Constituição e alteração da relação jurídica tributária, p. 87
4. Extinção da relação jurídica tributária, p. 93
5. Garantia da prestação tributária, p. 114
III. Do procedimento tributário, p. 129
1. Regras gerais, p. 159
2. Sujeitos, p. 154
3. Do procedimento, p. 184
4. Decisão, p. 199
5. Procedimentos de avaliação, p. 220
IV. Do processo tributário, p. 269
1. Acesso à justiça tributária, p. 269
2. Formas de processo e processo de execução, p. 276
500 11 _9278669
       _aLeis, decretos, etc.
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       _aDireito tributário
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       _xLegislação
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