LDR 01907naa-a2200241---4500
005 20180430154149.0
090 _a259560
099 _c2014-01-22
_d2014-01-22
101 0 _apor
_dpor
102 _aPT
100 _a20151009 frey50
200 1 _aSegurança jurídica e proteção da confiança legítima na aplicação do abuso do direito tributário e normas anti-abuso
_fHeleno Taveira Torres
330 _aSumário:
1. A proteção da confiança legítima no controle dos atos elusivos, p. 311
2. Segurança jurídica material e a protecção da confiança legítima, p. 319
3. Segurança jurídica como proteção de confiabilidade legítima (stricto sensu), p. 325
4. Os testes de constitucionalidade e legalidade no controle do princípio de confiança legítima, p. 332
5. Proteção da expectativa de confiança legítima e o princípio da boa Administração Pública (eficiência e moralidade): o garantismo na Administração, p. 335
6. Capacidade contributiva e segurança jurídica na interpretação de negócios jurídicos na aplicação das normas gerais anti-abuso, p. 339
7. Segurança jurídica e autovinculação da Administração Pública no procedimento das normas anti-abuso, p. 343
8. Proibição de comportamento contraditório na aplicação das normas anti-abuso, p. 345
9. Considerações finais, p. 347
463 1 _acoordenação [de] Manuel Pires [e] Rita Calçada Pires
_cLisboa : Universidade Lusíada
_d2013
_pP. 311-347
_tSegurança e confiança legítima do contribuinte
_1259506
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_aRecursos e protestos tributários
680 _aHJ2313.T67 2013
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_aDireito fiscal
_2Eurovoc
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_aTorres,
_bHeleno Taveira
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